Tratamento inadequado. Redução das possibilidades de cura.

Direito civil. Câncer. Óbito. Imputação de culpa ao médico.

Roubo qualificado pelo concurso. Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Inexistência de nulidade.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de ofensa ou de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto. Dever de indenizar desconfigurado.

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador

Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não havia pedido nesse sentido.

Governança Corporativa é o caminho para reduzir conflito de interesses em empresas públicas e privadas

Por Emanuel Pessoa

A nova face do programa habitacional brasileiro

Por Flávia Paulo Oliveira.

Planalto sanciona projeto que suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação

PL determina a suspensão do exercício profissional de advogados que forem condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Contra a inflação, o Brasil precisa de líderes

Por Nelson Wilians.

Turma mantém condenação por erro médico descoberto após 6 anos

O Colegiado ainda majorou o valor da condenação por danos morais e estéticos.

Índices de reajuste em contratos de locação de Shopping Centers

Por Dr. Luiz Henrique.

Auxílio Emergencial: governo divulga novo calendário para quem foi reavaliado

Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado ou entrou com contestação será feito a partir desta segunda-feira (30). O lote contempla um público de 122 mil novos beneficiários.

Auxílio Emergencial: termina hoje prazo de cadastramento para receber benefício

Inscrições para receber o Auxílio Emergencial vão até 2 de julho; se governo ampliar número de parcelas, prazo poderá ser estendido.

Banco e corretora são condenados por falha em consultoria de investimentos

Eles terão que ressarcir os projuízos causados ao autor da ação.

Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em fevereiro

Nesta segunda, poderão sacar 2,4 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.

Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos.

Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.

Comissões aprovam projetos que ampliam proteção a vítimas de desastres naturais

Rompimento de barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro de 2019, resultou em catástrofe socioambiental com centenas de mortos.

Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora

A gravação não se confunde com a interceptação telefônica.

Mantida condenação a homem que discriminou nordestinos

Declaração se deu no Facebook após vitória de Dilma nas eleições 2014.